Política de Troca, Devolução e Garantia

1. Natureza do Produto

Os produtos DreamFit Monitors são monitores intra-auriculares (IEMs) fabricados sob medida a partir de moldes do canal auditivo do cliente. Cada unidade é única e produzida exclusivamente para o cliente que a encomendou, sendo impossível sua revenda ou reutilização por terceiros.

Esta política se aplica a todos os produtos DreamFit Monitors, incluindo monitores custom (moldados), monitores universais, cabos e acessórios, salvo disposição em contrário expressa nesta página.

2. Direito de Arrependimento (Art. 49 CDC)

2.1. Produtos Customizados (Moldados)

Em conformidade com o entendimento doutrinário e jurisprudencial consolidado — incluindo precedentes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Acórdão 1.200.412/2019 e 20160910046308ACJ/2016) e o direito comparado (Diretiva Europeia 2011/83/EU, Art. 16, “c”) — o direito de arrependimento não se aplica aos monitores customizados DreamFit, por tratarem-se de:

• Produtos personalizados — fabricados conforme especificações individuais do cliente (moldes auriculares, escolha de drivers, cores, acabamentos)
• Produtos infungíveis — não podem ser revendidos ou utilizados por outra pessoa
• Produtos sob medida — o cliente participou ativamente de todas as especificações, não havendo surpresa ou compra por impulso

2.2. Prazo de Reflexão (Antes da Produção)

O cliente poderá cancelar o pedido sem qualquer ônus dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pedido, desde que a produção ainda não tenha sido iniciada.

2.3. Produtos Universais (Não Moldados)

Para monitores em formato universal (não personalizados) adquiridos em nosso site, o direito de arrependimento de 7 dias se aplica integralmente, nos termos do Art. 49 do CDC, desde que o produto seja devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso, com todos os acessórios acompanhados.

3. Garantia contra Defeitos de Fabricação

3.1. Período de Garantia

A DreamFit Monitors oferece garantia legal de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação, nos termos do Art. 26 do CDC, contados da data de recebimento do produto pelo cliente.

3.2. O que a Garantia Cobre

• Falha ou mau funcionamento dos drivers
• Defeitos no cabo original incluso (conectores, plugues)
• Rachaduras ou deformações nos shells de acrílico (exceto por mau uso)
• Vazamento de som por defeito de fabricação
• Problemas de crossover ou desbalanceamento entre os canais

3.3. O que a Garantia NÃO Cobre

• Desgaste natural de componentes com o uso
• Danos acidentais: quedas, contato com líquidos, umidade excessiva, calor extremo, pressão
• Alterações na anatomia do ouvido do cliente após a confecção dos moldes
• Desconforto por mau encaixe (fit) quando os moldes foram fornecidos e estavam adequados no momento da coleta
• Customizações estéticas escolhidas pelo cliente (cores, faceplates, materiais)
• Cabos e acessórios de terceiros não originais DreamFit

3.4. Procedimento para Garantia

Para solicitar garantia, o cliente deve entrar em contato pelo e-mail contato@dreamfitmonitors.com informando o número do pedido e descrevendo o problema. Após análise, a DreamFit fornecerá instruções para envio do produto para nossa oficina em São Paulo/SP. O prazo de reparo é de até 30 dias úteis.

4. Política de Refit (Reformulação dos Shells)

Caso o cliente necessite de novos shells devido a alterações na anatomia do ouvido ou insatisfação com o encaixe, a DreamFit Monitors oferece o serviço de refit com desconto de 40% sobre o valor do par de shells, desde que o cliente forneça novos moldes auriculares atualizados.

Os novos moldes deverão ser obtidos por conta do cliente, em fonoaudiólogo ou clínica audiológica de sua preferência. A DreamFit pode indicar profissionais parceiros nas principais cidades do Brasil mediante solicitação.

5. Responsabilidade pelos Moldes Auriculares

O selamento e a vedação dos monitores dependem diretamente da qualidade dos moldes auriculares fornecidos. A DreamFit Monitors utiliza os moldes conforme recebidos para fabricar os shells e não se responsabiliza por problemas de vedação decorrentes de moldes inadequados, mal coletados ou que não representem fielmente a anatomia do canal auditivo do cliente no momento da coleta.

Recomenda-se que a coleta dos moldes seja realizada por fonoaudiólogo com experiência em moldes para IEMs musicais, e não para aparelhos auditivos convencionais (que possuem especificações diferentes de profundidade e abertura).

6. Resumo das Políticas por Situação

7. Dever de Informação e Consentimento

Antes da finalização da compra de um monitor customizado, o cliente deverá obrigatoriamente:

1. Declarar expressamente que está adquirindo um produto personalizado e fabricado sob medida
2. Concordar que o direito de arrependimento não se aplica após o início da produção
3. Confirmar que leu e compreendeu integralmente esta Política de Troca, Devolução e Garantia
4. Atestar que os moldes auriculares fornecidos são adequados e representam fielmente sua anatomia

8. Disposições Gerais

Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da relação de consumo entre a DreamFit Monitors e seus clientes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A DreamFit Monitors se reserva o direito de alterar esta política a qualquer momento, mediante comunicação prévia e ostensiva em nosso site.